Justiça argentina reconhece direito implícito à eutanásia

O Popular

     A Justiça argentina emitiu uma sentença na qual se reconhece, implicitamente, o direito à eutanásia. O caso se refere a uma criança que sofre de uma doença terminal.Uma juíza da província de Neuquen, sudoeste do país, aceitou um pedido dos pais do paciente para que tenha uma "morte digna" e para que não lhe apliquem "tratamentos invasivos" de terapia intensiva.

O caso pode abrir jurisprudência e se soma a outras decisões anteriores nas quais se reconheceu o direito à morte digna.

O menino de 11 anos sofre de mucopolissacaridose, uma doença crônica neurometabólica progressiva, não consegue enxergar e se alimenta com a ajuda de aparelhos. Está sendo atendido em sua casa por uma equipe de médicos do hospital Castro Rendón e recebe cuidados paliativos.

A 2ª juíza da Família, Infância e Adolescência de Neuquén, Isabel Kohon, estabeleceu na decisão que os médicos "deverão realizar todas as práticas médicas consideradas como cuidados paliativos, dispondo das medidas necessárias para que o menor não seja privado de conforto físico e espiritual, aliviando seu sofrimento e melhorando a qualidade de vida remanescente e evitando que o menino volte à terapia intensiva infantil para receber tratamentos invasivos".