Eutanásia se mantém estável na Holanda desde regularização
O número de casos de eutanásia registrados na Holanda tem se mantido
estável desde abril de 2002, quando entrou em vigor a lei que passou a regular
a prática.
Os dados da Comissão de Controle da Eutanásia (CCE), órgão encarregado de
avaliar e assegurar que a ajuda médica a pacientes terminais com desejo de
morrer cumpra todos os requisitos legais, mostram que em 2003 foram
registrados 1.815 casos de eutanásia; em 2004, esse número subiu pouco, para
1.886; e, no ano passado, chegou a 1.933.
A porta-voz da CCE, Esther Dekkers, disse à Efe que o leve aumento só
pode indicar que "o número de casos notificados se estabilizou".
A grande questão que a comissão ainda não conseguiu responder é relativa
à queda nos casos de eutanásia registrada no mesmo ano de sua regulamentação,
apesar de a entidade continuar tentando buscar explicações para esse fato.
Em 2002, 1.882 doentes tiveram "ajuda" para morrer, número inferior ao do
ano anterior, quando a prática, ainda ilegal, foi adotada por 2.054 pessoas.
Em anos anteriores, o total de casos também tinha sido maior.
Segundo dados, em 1990 foram praticadas 2.163 eutanásias no país, número
que 1995 fora de 3.020.
Antes da aprovação da lei, a prática já era tolerada na Holanda.
Por essa razão, a eutanásia era registrada nas estatísticas nacionais sob
a nomenclatura de "intervenção médica em casos de falecimento".
Outra constatação dos especialistas foi que o número de casos nos quais a
eutanásia foi executada sem seguir um procedimento adequado tem diminuído
desde a promulgação da lei.
Em 2005 - o ano mais recente a respeito do qual há dados disponíveis -
somente em três casos a morte induzida de um paciente não seguia os requisitos
necessários pela lei e, segundo dados provisórios, em 2006 só houve um caso
desses, antecipou Dekkers.
Além disso, em maio, um relatório revelará a percentagem de médicos
"dispostos" a notificar uma eutanásia, que, em 2001 (um ano antes da entrada
em vigor da lei), era de 54%.
De acordo com a legislação, os médicos holandeses só podem ajudar
pacientes a morrer em casos de doenças incuráveis e se o doente sofrer uma dor
insuportável e impossível de ser amenizada.
A lei também obriga os médicos a consultarem outros profissionais antes
de induzirem o paciente à morte.
Em todos os casos, o paciente tem que expressar sua vontade de se
submeter à eutanásia.
Os médicos também são obrigados a anunciar os critérios nos quais baseiam
sua decisão, incluindo as condições de saúde do paciente, a evolução e as
perspectivas de sua doença e um detalhado relatório cronológico do tratamento
recebido.
Depois de aplicada a eutanásia, a CCE avalia os casos e, naqueles em que
os profissionais não atuaram de acordo com a lei, o médico pode ser
processado.
"A eutanásia continua sendo ilegal na Holanda", disse a porta-voz do
Ministério da Saúde, Annette Dijkstra. "O que fizemos foi regulamentar as
condições nas quais elas podem ser praticadas", acrescentou.
A maior parte dos pacientes que recorrem à chamada "morte doce" são
doentes terminais de câncer, constatam os números da CCE.
Durante 2005, a eutanásia foi aplicada em três pessoas com mal de
Alzheimer, "caso no qual sempre é delicado decidir a hora" de recorrer a ela,
disse Dekkers à Efe.
Quando médicos se deparam com pacientes com doenças degenerativas, o
fator complicador é que o paciente tem de estar em pleno domínio de suas
faculdades mentais para solicitar a eutanásia.
Dekkers afirma que "muito poucos médicos" se arriscam a aplicar a "morte
doce" quando o paciente sofre demência, inclusive se antes de chegar a esse
estado ele manifestou por escrito sua vontade.
Outro tema polêmico é o da eutanásia aplicada em bebês: no ano passado,
os ministérios da Saúde e da Justiça holandeses criaram uma comissão de
especialistas que avisa ao Ministério Público quando é apropriada a eutanásia
em recém-nascidos com doenças incuráveis ou que causem muita dor.
A comissão, composta por um pediatra, um jurista e um ginecologista, fica
encarregada de aconselhar o Ministério Público em casos em que a interrupção
da vida de um bebê é cogitada.
A eutanásia em recém-nascidos é aplicada também em casos extremos, como
em 2005, quando um grupo de médicos da cidade de Groningen disse públicamente
que, nos sete anos anteriores, 22 bebês com mielomeningocele tinham sido
submetidos a eutanásia, sem que seus casos tivessem sido avaliados.