Lei do Direito à Morte Digna

México debate legalização da eutanásia passiva

Os senadores mexicanos do Partido da Revolução Democrática (PRD) apresentaram uma proposta de lei para legalizar a eutanásia passiva no país, a qual, se aprovada pelo congresso, vai permitir a interrupção voluntária da vida em determinadas condições, informaram fontes legislativas.

Eutanásia passiva é quando um paciente terminal quer deixar de tomar os medicamentos ou deseja que sejam desligados os aparelhos que mantêm a sua vida e a sua vontade é satisfeita. Na eutanásia activa procura-se provocar directamente a morte do doente, não retirando as formas de manutenção artificial da vida, mas provocando de uma forma ou outra a morte do paciente.

A iniciativa da lei em causa é baseada em princípios humanistas e respeita o direito à liberdade de autodeterminação dos indivíduos, tomando sempre em conta que esta liberdade se faça de forma responsável e informada, tal como afirma o PRD.

O plano pretende reformar o Código Penal Federal e criar a Lei Geral de Suspensão do Tratamento Curativo, também chamada Lei do Direito à Morte Digna. A lei poderá ser aplicada quando um doente está em fase terminal, ou caso lhe tenha sido diagnosticada uma doença terminal que lhe dê um período máximo de vida de seis meses. É ainda necessária a autorização do próprio doente ou da família em caso incapacidade.


2007-04-13
TVNET/ Agências