Emergências do SUS
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Secretário
de Estado
Luiz
Roberto Barradas nasceu em 1953, é médico formado pela
Santa Casa de São Paulo. Em 1978, Barradas especializou-se
em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da
Universidade São Paulo (USP). Fez, também, especialização
em Administração de Serviços de Saúde e Administração
Hospitalar pela Fundação Getúlio Vargas.
Ocupou cargo
de assessor dos ex-ministros de Saúde, Adib Jatene e José
Serra, foi Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de
Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mário Covas e
secretário adjunto de Saúde no Governo Covas/Alckmin.
Assumiu a
Secretaria Estadual da Saúde em janeiro de 2003.
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Terça-feira, 16 de Janeiro de 2007
Luiz Roberto Barradas Barata
Na medicina as palavras urgência e emergência têm significados
distintos. Uma diferença, conceitual, que auxilia na
classificação de riscos e prioridades. Para simplificar, sem
linguajar técnico, um caso de urgência requer atendimento
rápido, sem risco iminente de morte. Já um caso de emergência
demanda intervenção imediata, sob risco de óbito ou seqüelas
graves.
O Sistema Único de Saúde (SUS) completa, em 2007, 19 anos.
Garante a Constituição o direito de acesso universal e
gratuito de todos os cidadãos a atendimento médico-hospitalar,
assistência farmacêutica, ações de promoção à saúde e prevenção
de doenças. Decididamente, o esforço dos sanitaristas não foi em
vão. A cada ano mais avanços surgem. Basta dizer que a nota
média dos usuários da rede pública de saúde no Brasil é 7,
segundo pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Sob o ponto de vista macro, e com base nos indicadores de saúde
nacionais, o balanço do SUS no país é inegavelmente positivo.
Mas é preciso ponderar que a saúde é uma área extremamente
dinâmica, envolvendo aspectos como a evolução do conhecimento,
inovações tecnológicas, avanços da indústria de medicamentos,
envelhecimento da população e as constantes mudanças no perfil
das doenças mais prevalentes.
O sistema público precisa, portanto, acompanhar tais
transformações, atualizando-se constantemente. E não há dúvidas
de que as atuais distorções existentes precisam ser corrigidas,
algumas com urgência, outras sob a velocidade análoga à de um
atendimento médico de emergência. Este é o caso, por exemplo,
do adequado financiamento do SUS, o plano de saúde do qual
dependem exclusivamente cerca de 80% dos cidadãos brasileiros.
Para que o SUS receba um volume de recursos condizente com as
suas necessidades de ampliação e modernização dos serviços é
imperioso regulamentar a Emenda Constitucional nº. 29/2000, que
estabelece os percentuais mínimos de gastos com saúde nas três
esferas de governo, sendo 12% sobre a receita líquida dos
Estados, 15% dos orçamentos municipais e, para a União, o valor
do exercício anterior acrescido da oscilação do PIB (Produto
Interno Bruto).
Não é por falta de conhecimento dos técnicos do Ministério da
Saúde acerca dessa necessidade que a regulamentação da Emenda
Constitucional 29 está paralisada. O problema está na área
econômica do governo federal, que sistematicamente vem se
posicionando de maneira contrária à medida. O governo
descumpre a legislação, ao retirar verbas da saúde e destiná-las
a outros programas do governo federal. Cabe às autoridades
estaduais e municipais de saúde, com apoio das entidades
representativas do setor, como o Conass (Conselho Nacional de
Secretários de Saúde), unir esforços para sensibilizar o governo
e a sociedade em torno desta questão.
Somente com a regulamentação será possível definir quais são,
efetivamente, as ações que podem ser contabilizadas pelos
governantes como despesas na área da saúde, padronizando
critérios e evitando, como acontece atualmente, interpretações
distorcidas e equivocadas em relação à lei. Criando-se tais
parâmetros e, sobretudo, fiscalizando seu cumprimento, a saúde
pública nacional teria um acréscimo de aproximadamente R$ 10
bilhões por ano.
Do mesmo modo, outra medida de emergência é o reajuste da tabela
do SUS, ou seja, dos valores que o Ministério da Saúde remunera
todos os hospitais e centros de saúde conveniados ao sistema.
Para se ter uma idéia da enorme defasagem de preços basta dizer
que um parto, que custa para a unidade de saúde cerca de R$ 800,
é remunerado em apenas R$ 317,39 pelo Ministério.
Já uma
diária de UTI, orçada em R$ 850, tem somente R$ 213,71 cobertos
pelo SUS. Não há o que discutir: essa diferença é a principal
causa da situação pré-falimentar de boa parte das santas casas e
hospitais filantrópicos nos quatro cantos do país.
Em São Paulo, Estado em que 57% das internações do SUS são
feitas pelas santas casas, a Secretaria de Estado da Saúde
decidiu criar um auxílio financeiro a essas entidades, para
minimizar os estragos causados pela falta de reajuste na tabela
do SUS. Até o final do ano, 136 hospitais filantrópicos
paulistas com atendimento regional e capacidade instalada
superior a 30 leitos passarão a receber um valor fixo mensal do
governo do Estado. Já até abril 30 dessas unidades começarão
a receber a verba fixa. É uma solução de emergência encontrada
pela nova administração estadual para que muitos hospitais
sobrevivam, ganhem fôlego, saiam da UTI, enquanto a correção dos
valores pagos pelo Ministério da Saúde não vem. O problema será
resolvido? Apenas quando o Ministério pagar um valor justo aos
hospitais que atendem e socorrem 80% dos brasileiros mais
necessitados.
Por fim, e não menos importante, existe o desafio urgente, de
todos os gestores da saúde brasileira, em reforçar a ação
solidária nos três níveis de governo, reorganizando a referência
e contra-referência no atendimento primário (aquele para casos
mais simples), secundário e terciário, para vencer uma das
principais barreiras do sistema, que é o acesso do cidadão aos
serviços da rede. Evitam-se, dessa forma, deslocamentos
desnecessários, filas nos hospitais e esperas por exames e
cirurgias.
São estas, de maneira sucinta, as prioridades do SUS, do
atendimento médico público brasileiro. É preciso correr contra o
tempo, agir já. Evidentemente que há muito mais por fazer, mas
as medidas que elencamos são absolutamente cruciais para
estancar o sangramento e, sem paliativos, propiciar novo fôlego
à saúde nacional.
* Luiz Roberto Barradas Barata, 53, médico sanitarista, é
secretário de Estado da Saúde de São Paulo.
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