Saúde
11h16, 03 de abril de 2007 - Alagoas 24h

Presidente do TJ dá 10 dias para Estado e Município adquirirem leitos neo-natais

Janaina Ribeiro

O desembargador José Holanda Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, deu prazo de 10 dias para que o Estado e o Município adquiram novos leitos de UTI’s e UCI’s neo-natais. Ele tornou sem efeito qualquer ação de prisão ou bloqueio de recursos, mas determinou que essa suspensão só se dará até o novo prazo concedido por ele.

A decisão do desembargador aconteceu em resposta ao pedido de suspensão de execução de antecipação de tutela impetrado pelo Estado na sexta-feira passada e foi publicada no Diário Oficial de hoje.

Em seu despacho, José Holanda disse que o prazo de 12 horas estabelecidos pelo juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Fernando Tourinho, para a aquisição de novos leitos de UTI’ e UCI’s neo-natais foi curto. “De fato, o prazo estipulado para o cumprimento da decisão, referente à alocação de leitos em hospitais particulares para atendimentos de emergência, reflete um lapso temporal exíguo, embora a emergência requeira solução rápida”, defendeu ele.

O desembargador também afirmou que ‘parece razoável identificar que como o problema decorre de uma evolução, não apenas da atual gestão da unidade hospitalar, que se conceda um prazo maior para o cumprimento da decisão. Ante o exposto, defiro em parte o pedido para suspender a decisão do juízo singular apenas no tocante ao prazo afixado, para estendê-lo por 10 dias, a fim de que as medidas necessárias sejam tomadas para o seu respectivo cumprimento”, conclui ele.

Acusação

Como defesa, o Estado alegou que a superlotação “se deu por conta da ineficiência dos serviços dos municípios e que, por conta disso, os serviços de competência do Estado estariam sendo prejudicados pelo atendimento dos neonatos de baixo risco”.

O governo de Alagoas também argumentou que a ordem econômica do Estado foi afetada com a decisão de Fernando Tourinho. “A verba reservada para os serviços próprios do estado sofreram destinação diferente, já que os valores dos leitos nas unidades hospitalares privadas são superiores àqueles fixados pelo Sistema Único de Saúde”.

Relembrando

No último dia 30, a Defensoria Pública pediu a prisão dos secretários municipal e estadual de Saúde, João Macário e André Valente, depois de ter constatado que uma recém-nascida morreu por falta de um respirador na UTI da Santa Mônica. Antes disso, no dia 28, a DPE ingressou com uma ação civil pública contra Estado e Município, cobrando a instalação e a compra de novos leitos para crianças em situação de risco. A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Fernando Tourinho, que deu prazo de 12 horas para que as medidas emergenciais fossem tomadas e por conta dos seus descumprimentos, determinou as prisões dos gestores da área da de saúde.

João Macário e André valente foram procurados pela polícia, mas se mantiveram escondidos até a revogação das prisões.